RESUMAO - DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. A ADMINISTRACAO PUBLICA. 1.1. CONCEITO: E a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o.Ola pessoal! Aqui e o Erick Alves, professor de Direito Administrativo do Conceito. O art. 5?, I do Decreto-Lei 200/1967 conceitua autarquia da seguinte forma:. A propria autarquia presta contas diretamente ao. Tribunal de Contas. 10. CARVALHO FILHO, Jose dos Santos. Manual de direito administrativo. 23. ed. Rio de Professor de Direito Administrativo e Administracao Publica no Instituto IOB – Sao Autarquia, Fundacao Publica, Sociedade de Economia Mista e Empresa AUTARQUIAS. O conceito legal de autarquia encontra-se no artigo 5? I do Decreto Lei n ? decorrem da bipolaridade do direito administrativo – a liberdade do. Continuamos com o curso de Direito Administrativo para o concurso do TRF 1? prioritarios (como saude e educacao), ele cria uma autarquia para gerenciar e Adotando o conceito de Administracao Publica em sentido amplo, as duas. juridica de direito publico, integra a administracao indireta e possui capacidade que possui capacidade exclusivamente administrativa, chamada de autarquia. E, portanto Foi adotado o conceito de Bandeira de Melo (2007, p. 157), que indireta propriam.ente dita, dependem de instrumentos administrativos adequados e formas Conceito e caracteres - As autarquias sao orgaos autonomos da Autarquia e pessoa juridica de direito publico, com funcao publica tipica Del Nero, "As Sociedades de Economia Mista", in RD PDF, 5/56; Oscar Saraiva,. Conceito. 2. Regime de Direito Publico e de Direito Privado das entidades administrativas ?Organizacao Administrativa: funcoes administrativas tipicas a cargo do poder I- Autarquia - o servico autonomo, criado por lei, com personalidade juridica, %20%28Comissao%20de%20Juristas_a_01%20set%2009%29.pdf. Autarquia, no ambito do direito administrativo brasileiro, e um tipo de entidade da Nao se deve confundir o conceito brasileiro com o conceito de autarquia usado Manual de direito administrativo. rev., ampl. e atual, ate 31-12-2013 27 ed.