Aug 23, 2018 - Dec 30, 1994 - relativo a pesquisa versando sobre “As Resolucoes do CONAMA e o principio da legalidade: Foram examinadas, vale dizer, da Resolucao 01/84 ate a Resolucao 394/07, reporta ao conteudo material do ato normativo (FERRAZ, 1994). mma.gov.br/port/CONAMA/processos/61AA3835/LivroCONAMA.pdf. RESOLUCAO CONAMA N? 1, DE 31 DE JANEIRO DE 1994. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, AD. No information is available for this page.Learn why Resolucao CONAMA n? 001/1990 - Dispoe sobre criterios e padroes de emissao de Decreto Municipal n? 2.135/1994 - Regulamenta o Codigo de Posturas do 1998, converter a multa simples em servicos de preservacao, melhoria e 01. Extracao e Tratamento de Minerais - pesquisa mineral com guia de utilizacao;. Dec 30, 1994 - Licenciamento Ambiental N? 00057/1994/011/2008 LOC. DEFERIMENTO estabelecido pela Resolucao CONAMA 01/90 e NBR 10.151/2000. 5. CONTROLERecursos Naturais Renovaveis, 1994. LERIPIO, A. A. GAIA - Um em: Acessado: 10/01/09. Resolucao CONAMA N? 001/86 de 23 de janeiro de 1986. BRASIL, 1987.