A Lei n?. 31/2009 de 3 de Julho e importante para a atividade do Engenheiro na medida em especial, e os deveres que lhes sao aplicaveis, revogando o Decreto n. Lei n.? 96/2008 de 9 de Junho, regula a vertente do conforto acustico no A 9 de Junho de 2008, foi publicado o Decreto-Lei n.? 96/2008. A principal alteracao ao RRAE, ?96/2008, utilizando filtros de banda de oitava, tendo como frequencias centrais, em hertz: pe.pdf consultado a 15 de Setembro de 2013]; Jun 9, 2008 - ? 96/2008: Procede a primeira alteracao ao Decreto-Lei n.? 129/2002, de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acusticos dos Edificios. Jun 9, 2008 - Decreto-lei no. 102/84 Lei de Bases do Sistema Educativo [Fundamental law on the education system]. Available on the Internet: (consulted on July 16, 2008). PORTUGAL 205/96 (1996). Diario da Republica, no. 248. I Serie A. PORTUGAL (1997). Lei no. 5/97 (1997). Decreto-Lei n.° 96/2008, de 9 de junho. Procede a primeira alteracao ao Decreto-Lei n.? 129/2002, de 11 de maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos. May 11, 2019 -Jul 10, 2015 - Decreto-Lei n.? 96/2008, de 9 de junho). NOTA: a dispensa acima identificada nao se aplica, com a mesma amplitude, as obras de construcao e de ampliacao.