Ex: o cnjuge que tenha adotado apelidos do outro pode conserva-los se o ex-cnjuge der o seu consentimento ou se o tribunal ou o conservador do registo civil o autorizar (art. 1677 - B); um dos cnjuges pode ser obrigado a prestar alimentos ao outro (art. 2016); falecido um deles, pode o sobrevivo ter direito a penso de sobrevivncia. maior ou menor profundidade, distinguindo-se, entao, o distrato com eficacia ex tunc e ex nunc. Por sua vez, o distrato modificativo respeita a extensao do contrarius consensus, e, nao, a sua profundidade, verificando-se semelhante especie nos negocios juridicos em que ha prestacoes multiplas. NUNC PRO TUNC ORDER CORRECTING ORDER _____ (NAME OF ORDER TO BE CORRECTED) CASE NUMBER: Upon consideration of the application of (Name of Applicant) to correct a clerical error, the (Title of Order to be Corrected) issued by this court on Os termos ex tunc e ex nunc tratam-se de expressoes utilizados no meio juridico e se originam do latim. Sao usados para que certa decisao ou lei tenha seus efeitos "desde entao" (do fato, momento passado) ou "a partir de agora" (apos a decisao), respectivamente. "Ex tunc" - expressao de origem latina que significa "desde entao", "desde a epoca". Assim, no meio juridico, quando dizemos que algo tem efeito "ex tunc", significa que seus efeitos sao retroativos a epoca da origem dos fatos a ele relacionados:As decisoes definitivas no controle concentrado tem, em regra, efeito ex tunc. Ex tunc e uma expressao em latim que significa "desde entao". [1] [2]De modo geral, e usada para determinar que os efeitos de uma lei ou sentenca serao aplicados de forma retroativa, [3] ou seja, mesmo em casos anteriores a aprovacao da lei ou a prolacao da sentenca, a despeito do principio da irretroatividade. E o oposto de ex nunc. ex nunc Declarativos ex tunc Constitutivos - quando os efeitos operam-se depois de concluido o negocio juridico, ex nunc - compra e venda. Declarativos - aqueles em que os efeitos se operam com a materiali-zacao do fato de que vinculam a declaracao da vontade, ex tunc - divi-sao do condominio, partilha, reconhecimento de filhos. the Petitioner's Motion to file an Appeal Nunc Pro Tunc of the decision rendered by _____, dated _____, and any responses thereto, it is ORDERED and DECREED that the Motion to file an Appeal Nunc Pro Tunc is _____. BY THE COURT: J. ex nunc da naturalizacao e a extradicao de brasileiro. A exposicao do tema, mediante comentarios da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, tornou o estudo eminente-mente pratico. 2. A eficacia ex nunc na naturalizacao A nacionalidade e o vinculo juridico-poli-tico que liga o individuo ao Estado. Quanto a Os Elementos da Relacao Juridica noCC73• Ocorre quando- Nao foi preterido uma solenidade exigida emlei- Quando infringiu a lei e aos bons costumes- Quando a lei determinar que aquele ato e nulo• Efeitos:- Ex tunc- Eficacia erga omnes- Nao prescreve- Nao pode ser ratificada- A sentenca e meramente Produz efeitos ex tunc. Porque retroage a transmissao. Figura como dono, como se nunca houvesse deixado de ser dono. 2) VENDA A CONTENTO (superveniente) Especialmente para imoveis. Compro uma propriedade. No contrato especificamos uma clausula de venda a contento, com prazo de resolucao. Se gostar, fico com o imovel, se nao, devolvo. Produzem eficacia EX NUNC, cujos efeitos nunca retroagem e EX TUNC cujos efeitos alcancam atos e fatos anteriores a sua prolatacao. 3- BIBLIOGRAFIA . THEODORO J