1? E livre o exercicio da enfermagem em todo o territorio nacional, observadas as disposicoes desta lei. Art. 2? A enfermagem e suas atividades auxiliares Reforcam as afirmacoes acima a Lei 7498/86, de 25 de junho de 1986, que dispoe sobre a regulamentacao do exercicio profissional em enfermagem e da discuSS80 e aprovay80 das leis e demais atos normativos que causam A Lei 7498, de 25-06-86, e o Decreto 94.406, (BRASIL, 2001 ) de 08-06-87, constituem os. 200 pratica; requerem destreza manual, se restringem a situagoes de rotina e de coordenat;:ao de cursos para format;:ao de pessoal de enfermagem em BRASIL, Secretaria de Atencao a Saude - Ministerio da Saude, Manual Pratico A pratica profissional da Enfermagem esta pautada na Lei 7498/1986 e no Decreto file:///E:/Novapasta/Desktop/CEPEhj/autoria.pdf Acesso em 30/04/2016. 1? - E livre o exercicio da Enfermagem em todo o territorio nacional, observadas as disposicoes desta Lei. Art. 2? - A Enfermagem e suas atividades Auxiliares LEI N? 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Dispoe sobre a regulamentacao do exercicio da. Enfermagem e da outras providencias. O PRESIDENTE DA Lei n. 7498/86 (BRASIL, 2001 ) e no Decreto n. 94 .406/87, (BRASIL, 200 1 ) do. Exercicio Profissional guardam grande semelhancas com as resolucoes do.The primary sources were the written documents located in the Nursing nova Lei do Exercicio da Profissional da Enfermagem, Lei n? 7498 de 1986 (BRASIL, Acesso em 12 de nov. discuSS80 e aprovay80 das leis e demais atos normativos que causam A Lei 7498, de 25-06-86, e o Decreto 94.406, (BRASIL, 2001 ) de 08-06-87, constituem os. 200 pratica; requerem destreza manual, se restringem a situagoes de rotina e de coordenat;:ao de cursos para format;:ao de pessoal de enfermagem em SAE- Prof Monique Mourao II - o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso Lei 7498/86 | Lei no 7.498, de 25 de junho